INFORMAÇÕES SOBRE RECADASTRAMENTO ANUAL
GUIA DOS APOSENTADOS
FAX URGENTE - Aposentados: lei regulamenta critérios de reajuste para aposentados sem paridade
AÇÕES ESPECÍFICAS PARA APOSENTADOS
AÇÃO ORDINÁRIA
URV (UNIDADE REAL DE VALOR)Visa a reposição da perda salarial resultante da alteração do Sistema Monetário Nacional que instituiu a URV (Unidade Real de Valor) e, posteriormente, o Real.
• Procuração dos advogados da Sede Central com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Declaração com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Autorização (fornecido pela APEOESP).
• Declaração de pobreza (fornecido pela APEOESP).
• Cópia simples do RG e do CPF.
• Cópia simples do último holerite.
• Comprovante de depósito original no valor de R$ 40,00 - Depositar para APEOESP – Banco Santander - Agência 0001- Conta Corrente 13016028-2.
• Cópia simples da Ficha 100 de 1993 e 1994 OU
• Atestado de Frequência de 1993 e 1994.
• Cópia simples dos “espelhos” de 1993 e 1994.
LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA (DINHEIRO)
Para os professores que em virtude de aposentadoria não conseguiram gozar da Licença-Prêmio.
• Procuração dos advogados da Sede Central com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Declaração com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Autorização (fornecido pela APEOESP).
• Declaração de pobreza (fornecido pela APEOESP).
• Requerimento básico ao Dirigente de Ensino solicitando a concessão da Licença-Prêmio em Pecúnia.
• Cópia simples do Indeferimento.
• Cópia simples do primeiro holerite como aposentado.
• Cópia simples do último holerite como aposentado.
• Cópia simples do último holerite de quando estava na ativa.
• Cópia simples da Ficha 101 - Solicitar na Diretoria de Ensino através de requerimento básico.
• Cópia simples da certidão de Licença-Prêmio – Solicitar na Diretoria de Ensino através de requerimento básico.
• Cópia simples da publicação em Diário Oficial da aposentadoria.
• Comprovante de depósito original no valor de R$ 40,00 - Depositar para APEOESP – Banco Santander - Agência 0001- Conta Corrente 13016028-2.
AÇÃO ORDINÁRIA
SEXTA-PARTE
Visa estender aos professores benefícios constantes no artigo 129 da Lei 10.261/68.
• Procuração dos advogados da Sede Central com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Declaração com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Autorização (fornecido pela APEOESP).
• Declaração de pobreza (fornecido pela APEOESP).
• Cópia simples do último holerite.
• Requerimento básico ao Dirigente de Ensino solicitando a concessão da Sexta-Parte.
• Cópia simples do Indeferimento.
• Cópia simples da publicação em Diário Oficial do 4º Adicional por Tempo de Serviço.
• Comprovante de depósito original no valor de R$ 40,00 - Depositar para APEOESP – Banco Santander - Agência 0001- Conta Corrente 13016028-2.
SEXTA-PARTE INTEGRAL
Visa estender aos professores titulares de cargo o pagamento da sexta – parte
sobre a integralidade dos vencimentos.
• Procuração dos advogados da Sede Central com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Declaração com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Autorização (fornecido pela APEOESP).
• Declaração de pobreza (fornecido pela APEOESP).
• Cópia simples do último holerite.
• Cópia simples da publicação em Diário Oficial da Sexta-Parte
• Cópia simples da publicação em Diário Oficial da aposentadoria (se aposentado)
• Comprovante de depósito original no valor de R$ 40,00 - Depositar para APEOESP – Banco Santander - Agência 0001- Conta Corrente 13016028-2.
GAM (RETROATIVO)
Visa o pagamento retroativo aos aposentados da gratificação instituída pela Lei Complementar 977/05 e incorporada a partir de 2010.
• Procuração dos advogados da Sede Central com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Declaração com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Autorização (fornecido pela APEOESP).
• Declaração de pobreza (fornecido pela APEOESP).
• Cópia simples do último holerite.
• Cópia simples da publicação em Diário Oficial da aposentadoria.
• Cópia simples do RG.
• Comprovante de depósito original no valor de R$ 40,00 - Depositar para APEOESP – Banco Santander - Agência 0001- Conta Corrente 13016028-2.
AÇÃO ORDINÁRIA
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE TRABALHO COMPULSÓRIO
Visa indenização em razão do trabalho prestado a partir do pedido de liquidação
de tempo, após o preenchimento, pelo professor, dos requisitos necessários
para aposentar-se, desde que configurada a demora na ratificação da liquidação
do tempo de serviço. O prazo para propositura desta ação é de 5 anos, contados
a partir da publicação do ato de aposentadoria.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Procuração dos advogados da Sede Central com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Declaração com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Autorização (fornecido pela APEOESP).
• Declaração de pobreza (fornecido pela APEOESP).
• Cópia simplesdo PUCT (processo único de contagem de tempo) cópia integral ou de
todos os documentos a partir do requerimento de liquidação de tempo de serviço.
• Cópia simples da publicação em Diário Oficial da aposentadoria;
• Cópia simples do último holerite
• Cópia simples do R.G.
• Comprovante de depósito original no valor de R$ 40,00 - Depositar para APEOESP – Banco Santander - Agência 0001- Conta Corrente 13016028-2.
AÇÃO ORDINÁRIA
GTE (RETROATIVO)
Essa gratificação foi instituída pela Lei Complementar 874/2000 e incorporado ao salário base em 2008. Desta forma, a ação visará somente o recebimento dos atrasados.
• Procuração dos advogados da Sede Central com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).
• Declaração com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).Autorização (fornecido pela APEOESP).
• Declaração de pobreza (fornecido pela APEOESP).
• Cópia simples do último holerite.
• Cópia simples do último holerite sem o pagto da GTE (+/- mês 09/2006).
• Cópia simples do primeiro holerite com o pagto da GTE (+/- mês 10/2006).
• Cópia simples da publicação em Diário Oficial da aposentadoria.
• Cópia simples do RG.
• Comprovante de depósito original no valor de R$ 40,00 - Depositar para APEOESP – Banco Santander - Agência 0001- Conta Corrente 13016028-2.
• Declaração com firma reconhecida em cartório (fornecido pela APEOESP).Autorização (fornecido pela APEOESP).
• Declaração de pobreza (fornecido pela APEOESP).
• Cópia simples do último holerite.
• Cópia simples do último holerite sem o pagto da GTE (+/- mês 09/2006).
• Cópia simples do primeiro holerite com o pagto da GTE (+/- mês 10/2006).
• Cópia simples da publicação em Diário Oficial da aposentadoria.
• Cópia simples do RG.
• Comprovante de depósito original no valor de R$ 40,00 - Depositar para APEOESP – Banco Santander - Agência 0001- Conta Corrente 13016028-2.
