QUESTÃO CELIO LUIZ NEGRINI
ENCAMINHAMENTOS
Em relação a questão de Documento do Ministério Público, recebido pelos professores da Escola Celio Luiz Negrini, temos a esclarecer e informar o seguinte:
I – SOBRE AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E OUTROS PROBLEMAS
1 – Não é de hoje que a Escola Celio Luiz Negrini vem apresentando problemas estruturais, como degradação das dependências físicas da escola, falta de funcionários, sonegação de matrícula e o caso clássico de má administração que resultou na saída de uma diretora. Desde então, vários diretores passaram pela escola sem conseguir consolidar um modelo de gestão.
2 – A partir de agosto do ano passado com a publicação de matérias na imprensa da região, notificamos a escola e a diretoria de ensino para tomar as providências em relação principalmente ao fato grave das portas dos banheiros; como não foram tomadas as providências, reiteramos o pedido de providência no mês de setembro e como não houve encaminhamentos fizemos representação ao Ministério Público, para tomar providências sobre a degradação da escola.
3 – Nova denúncia foi publicada na imprensa e no mês de janeiro soubemos que um Promotor de Justiça compareceu à escola, teria dado prazos para que os problemas fossem solucionados.
II – SOBRE O DOCUMENTO ENCAMINHADO AOS PROFESSORES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Consideramos que o MP está exercendo o seu direito constitucional, porém há um erro de foco: por um lado, as faltas dos docentes são tipificadas e amparadas pela Legislação As ausências ao trabalho ou faltas são tipificadas como injustificadas, justificadas, abonadas ou falta médica (antiga falta IAMSPE) e a quantidade é definida pela Lei 10.261/68.
Consideramos que o principal problema não é que os professores faltam muito; é que há falta de professores principalmente em diversas disciplinas como matemática, geografia, física, etc.; resultado da política de desestímulo à educação; e a fórmula absurda de contratação de professores criada pelo governo, impedindo milhares de professores de pegar aula no início do ano letivo, depois em virtude da falta de docentes abre para todos pegarem aulas. Isso cria um total desestímulo à profissão docente.
Graças à luta dos professores, da comunidade e do sindicato, a escola hoje está em reforma e esperamos que todos os problemas sejam não apenas resolvidos; mais as condições sejam amplamente compatíveis com a importância daquela comunidade escolar.
Todos os documentos aqui referidos encontram-se anexados para que não pairem dúvidas
COORDENAÇÃO DA SUBSEDE DA APEOESP DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
1º DE AGOSTO DE 2012
